At the exact moment of this post's publication, over 1,735,000 people had already signed a petition supporting the Ficha Limpa (No Criminal Record) bill, which seeks to prevent politicians who have committed serious crimes, such as misuse of public funds, corruption, murder and drug trafficking, from running in elections.

It may be hard for the international reader to understand why a law is needed to regulate something like this, but in Brazil, there are a good number of politicians in office with a criminal record.  For example, the Congressional Deputy Paulo Maluf, whose name recently made it to the wanted list of Interpol, for conspiracy and appropriation of public funds. (Malufar is a neologism invented by Brazilians, a verb meaning “to steal public money”.)

The goal of the campaign, which included Avaaz.org in recent weeks, was to gather 2 million signatures before today Wednesday April 7, the day the project is to be decided on in the Chamber of Deputies.  If approved in the Chamber, the bill goes to the Senate.

With the tagline “A vote has no price, it has consequences”, the Ficha Limpa campaign was launched in April 2008 by the Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral [Movement Against Electoral Corruption, pt] with the goal to improve the profile of candidates running for office in the country:

Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

One of the many banners that have become popular in the blogosphere

In addition to the 1.6 million signatures collected at the grassroots by activists and church groups, the project won the sympathy of the blogosphere, which embraced the project. In October last year, Arthurius Maximus [pt] published the banner above, calling readers to participate in the campaign and saying it was high time they forgot any ideological differences and put pressure on MPs to approve the bill:

Esqueça […] as ofensas costumeiras do embate ideológico. Esqueça a Copa do Mundo, as Olimpíadas ou o BBB. Esqueça que seu time pode ser campeão ou ser rebaixado. Esqueça que seu professor é um chato ou que seu aluno não quer nada com estudo. Esqueça que seu chefe não te valoriza ou o empregado preguiçoso. Esqueça tudo… menos das vezes em que você se sentiu humilhado e traído ao ver um homicida, um traficante ou um corrupto notório e condenado em diversos processos (mas ainda “inocente até que se prove ao contrário”, em processos que se arrastam por décadas, levados por advogados espertalhões e pagos com o seu dinheiro suado, devidamente roubado dos cofres públicos).

Chegou a hora do “bom combate”. Chegou a hora de esquecer as diferenças ideológicas e de primar por uma nova era na política nacional. […]
Como é de se esperar (no Congresso Nacional, mais de um terço dos congressistas ficariam inelegíveis imediatamente caso o projeto fosse aprovado), os políticos se articulam para barrar, modificar ou tornar inócuo o projeto.

Pedro Hutsch Balboni [pt], who normally does not blog about politics, opens an exception to promote the online petition hosted by Avaaz, even if the votes there are not for real:

É lógico que essa votação não é aberta ao público, para nós ficam causas muito importantes como o desarmamento ou não, enquanto a escolha de “se queremos políticos corruptos ou não” é feita somente por deputados (vejam só, são políticos!). Mas há também, no meio dessa sujeirada, bons deputados, que realmente estão interessados no futuro do país, e que são contrários a corrupção na política.

Not everyone is optimistic about the Ficha Limpa bill approval. Fernandinho Brasileiro [pt] thinks that such a project in a country like Brazil even looks like a bad taste joke:

O MCCE tenta em vão aprovar esse projeto de lei que esbarra na própria constituição não desperta o menor interesse por parte dos políticos. Afinal de contas, o deputado do Castelo,o deputado que está se lixando para a opinião pública,os mensaleiros,os sanguessugas,estão totalmente contrários a esta lei,pois serão diretamente atingidos por ela. A lei ficha limpa não olha o sistema político e econômico que impera no país.

Other bloggers asks about the feasibility of making such projects work in reality. Ricardo RicBrSp [pt] says the idea is not too bad, but as he does not believe it would work but bring chaos, he prefers to campaign for null vote:

Se isto vier a acontecer o Brasil todo vai ficar sem rumo, sem chefia, sem poder executivo, pois ele só consegue operar nas condições atuais, movido a corrupção.

Going viral

Despite the pessimism of some, on the eve of the vote in the Chamber of Deputies, the bill became viral, doing the rounds in mailing lists and having even made it many times to the Twitter trending topics for Brazil. Many tweets promoted the Avaaz petition, but Tico Santa Cruz [pt] pointed out contradictions in the Brazilian law, which does not allow that people with criminal record apply to be public servants:

@Ticostacruz: Ñ pode fazer concurso Público qm Ñ tem Ficha LIMPA então a lógica é a mesma p qm quer ser Polítco http://bit.ly/b2SVXu – ASSINE! Já assinei

Many, however, have no hope the bill will be signed into law. @jrkbza is one of them [pt]:

@jrkbza: será que estão acreditando que essa Lei Ficha Limpa será aprovada pelos deputados? eu espero que sim, mas sei que não.

And not even members of parliament are that confident. Deputy Chico Alencar [pt], who backs the project, calls the attention of the population:

@depchicoalencar: ‘Ficha limpa’ esta semana na Câmara. Fiquem atento(a)s: vão tentar “aprimorar”(= tornar inócuo) o PL, ou adiar a votação…

However, having the support of both, left and right wing parties in some degree, the project makes some people hopeful, such as Adriana Cristina [pt], who believes that people can change the country with the power of their votes:

@adryanacristina: Vamos pressionar os deputados conseguindo 2 milhões d assinaturas p mostrar que se eles não votarem pela “Ficha Limpa” não votaremos neles!